Questão 59 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos direitos naturais em uma dimensão do homem racional construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que existem independentemente de norma ou regra instituída. Assim, a base dos direitos humanos, que os diferencia de toda outra forma objetiva de delimitação da essência humana nas sociedades modernas, remete
- A) a sua materialidade em normas infraconstitucionais.
- B) à condição de imposição dos direitos nos territórios.
- C) aos direitos inerentes à condição humana.
- D) a sua permanência enquanto norma rígida ao longo dos tempos.
- E) aos direitos inerentes à pessoa humana e que, portanto, excluem todas as outras formas de vida e o meio ambiente desse rol de proteção.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O enunciado descreve a origem jusnaturalista dos direitos humanos, que existem independentemente de norma ou regra instituída. Por isso o que os distingue de outras formas de delimitar a essência humana é que decorrem dos direitos inerentes à condição humana, titularizados pela pessoa pelo simples fato de existir, com base na dignidade.
Nos erros:
- A: se a base fosse a materialização em normas infraconstitucionais, os direitos dependeriam de lei, o que contradiz o enunciado, para o qual eles existem independentemente de norma.
- B: direitos humanos têm caráter universal e não dependem de imposição em territórios determinados; valem para toda pessoa, qualquer que seja o Estado em que esteja.
- D: os direitos humanos são históricos e progressivos, construídos e ampliados ao longo do tempo; a permanência como norma rígida contraria essa historicidade.
- E: embora sejam titularizados pela pessoa humana, isso não implica excluir o meio ambiente da proteção, que é reconhecido como direito de solidariedade (terceira dimensão); afirmar que os direitos humanos excluem todas as outras formas de vida e o meio ambiente é um erro.
Dica: o fundamento dos direitos humanos é a condição humana (dignidade), e não a previsão em lei nem a rigidez normativa; eles são universais e historicamente construídos.
Fundamentos: Teoria dos direitos humanos: fundamento jusnaturalista e inerência à condição humana · CF/88, art. 1º, III (dignidade da pessoa humana)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.