Questão 5 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir. 1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano. 2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo. 3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos. 4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
- A) indisposição, prescritibilidade, vedação ao retrocesso e dependência.
- B) irrenunciabilidade, atemporalidade, progressividade e conectividade.
- C) irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência.
- D) irretratabilidade, atemporalidade, progressividade e interdependência.
- E) irretratabilidade, imprescritibilidade, progressividade e conectividade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
Os quatro princípios descritos são, respectivamente:
- Irrenunciabilidade: o titular não pode abrir mão de um direito humano.
- Imprescritibilidade: os direitos humanos não se perdem pelo decurso do tempo.
- Vedação ao retrocesso: impede eliminar, limitar ou enfraquecer direitos já reconhecidos.
- Interdependência: cada direito humano depende dos demais para sua plena realização.
Erros das demais:
- A: "prescritibilidade" significa que o direito se perde com o tempo, o oposto do que descreve o item 2; "indisposição" e "dependência" também não designam, nessa ordem, os princípios dos itens 1 e 4 (a ideia do item 4 é de relação recíproca entre direitos, e não de dependência de um só lado).
- B: "progressividade" refere-se à ampliação gradual da proteção, ao passo que o item 3 descreve a proibição de suprimir ou reduzir direitos já alcançados, que é a vedação ao retrocesso; "conectividade" não é o nome do princípio do item 4, que é a interdependência.
- D: "irretratabilidade" diz respeito a algo que não pode ser desfeito depois de manifestado, e o item 1 trata da impossibilidade de o titular renunciar ao direito, que é a irrenunciabilidade; "progressividade" também não corresponde ao item 3.
- E: "irretratabilidade" não corresponde ao item 1 (irrenunciabilidade), "progressividade" não corresponde ao item 3 (vedação ao retrocesso) e "conectividade" não corresponde ao item 4 (interdependência).
Dica: associe cada descrição ao seu par: renunciar = irrenunciabilidade; tempo = imprescritibilidade; supressão/redução = vedação ao retrocesso; relação entre direitos = interdependência.
Fundamentos: Princípios dos direitos humanos (irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso, interdependência) · Literatura de teoria geral dos direitos humanos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 5, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.