Questão 8 · Direitos Humanos: Sistema global de proteção

Gabarito: D.

O direito à liberdade sindical e o direito de greve aparecem juntos no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, ONU, 1966): o tratado assegura o direito de formar sindicatos e de filiar-se a eles e, no mesmo dispositivo, o direito de greve, exercido em conformidade com as leis de cada país. É o tratado de direitos sociais do sistema global que reúne os dois institutos.

Erros das demais:

• A: a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (OIT, 1998) não é tratado, e sim declaração de compromisso dos Estados-membros; além disso, enuncia a liberdade sindical e a negociação coletiva como princípios, sem tratar do direito de greve.
• B: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos protege a liberdade de associação, inclusive a de formar sindicatos, mas não prevê o direito de greve.
• C e E: o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos são o mesmo tratado. Ele protege a liberdade de associação, mas não prevê a greve; esta só aparece, junto com a liberdade sindical, no Protocolo Adicional de San Salvador, que é instrumento distinto. Como são o mesmo documento, ambas as alternativas caem pelo mesmo motivo.

Dica: sindicato + greve em um mesmo tratado da ONU remete ao PIDESC, o pacto dos direitos sociais; o PIDCP só cuida de associação.