Questão 119 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é, de fato, um dos primeiros e mais influentes instrumentos normativos gerais de direitos humanos em nível internacional. Ela se destaca por ter a dignidade da pessoa humana como seu pilar central e fundamento valorativo. A DUDH estabelece um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, servindo como base para a criação de diversos outros tratados e convenções de direitos humanos. A dignidade da pessoa humana é reconhecida como o valor supremo que orienta todo o sistema protetivo global dos direitos humanos, sendo o ponto de convergência ética e moral que justifica a existência e a proteção desses direitos. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, eleva a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III), demonstrando a universalidade e a importância desse conceito.
Fundamentos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) · CF/88, art. 1º, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 119, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.