Questão 33 · Direitos Humanos: Sistema interamericano

Gabarito: D.

Os pilares indicados na alternativa D são a centralidade das vítimas (o sistema se orienta à proteção da pessoa lesada), o corpus juris interamericano (conjunto de tratados, jurisprudência e demais instrumentos que formam o parâmetro de proteção) e a reparação integral, que abrange restituição, reabilitação, satisfação, indenização (compensação) e garantias de não repetição, estas últimas por meio de medidas estruturais.

• A: a reparação integral não é exclusivamente econômica; inclui medidas não pecuniárias como restituição, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição.
• B: a reparação integral não se limita a medidas estruturais; inclui também, por exemplo, a indenização à vítima. Além disso, o primeiro pilar é a centralidade da vítima, e o consenso estatal não figura entre os pilares do sistema.
• C: além de trocar a centralidade das vítimas pelo consenso estatal, restringe a reparação à econômica, o que ignora restituição, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição.
• E: restringe a reparação a restituição e reabilitação, deixando de fora a indenização, a satisfação e as garantias de não repetição, e também traz o consenso estatal como pilar.

Dica: a reparação integral na Corte IDH reúne restituição, reabilitação, satisfação, indenização e garantias de não repetição; reduzi-la a uma só espécie de medida a descaracteriza.