Questão 10 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
- A) Nenhum item está certo.
- B) Apenas o item I está certo.
- C) Apenas o item II está certo.
- D) Apenas o item III está certo.
- E) Apenas o item IV está certo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: B.
Analisando os itens:
- I (certo): a CF/88, art. 5º, caput, afirma que « todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ». Essa é a igualdade formal, que assegura tratamento idêntico pela norma, independentemente da condição concreta das pessoas.
- II (errado): a definição descrita é de discriminação positiva (ações afirmativas), que favorece grupos historicamente excluídos para equalizar oportunidades. A discriminação negativa é a que exclui ou prejudica pessoas em razão de marcadores sociais.
- III (errado): a definição descrita corresponde à discriminação negativa (ilícita), não à positiva.
- IV (errado): a discriminação estrutural é um fenômeno amplo, que se manifesta nas instituições, nas normas e nas práticas sociais, não se limitando a atos individuais.
Apenas o item I está certo.
Dica: lembre que a positiva (ação afirmativa) busca equalizar, enquanto a negativa exclui.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, caput (igualdade formal perante a lei) · Conceitos de discriminação positiva, negativa e estrutural no direito antidiscriminatório
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.