Questão 38 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Em relação à liberdade de expressão, julgue os itens subsequentes.
A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A afirmação de que a liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto está incorreta. No direito brasileiro, e na maioria dos sistemas jurídicos democráticos, não existem direitos fundamentais absolutos. Todos os direitos fundamentais, inclusive a liberdade de expressão, podem sofrer limitações e restrições para proteger outros direitos ou bens jurídicos igualmente relevantes, como a honra, a imagem, a intimidade, a segurança nacional, a ordem pública, entre outros. Essas limitações devem ser proporcionais e previstas em lei.
Por exemplo, a Constituição Federal proíbe o anonimato (CF/88, art. 5º, IV, parte final) e garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (CF/88, art. 5º, V). Isso demonstra que a liberdade de expressão não é ilimitada e encontra barreiras na proteção de outros direitos.
Dica: O Cebraspe adora testar o conhecimento sobre a relatividade dos direitos fundamentais. A palavra "absoluto" em relação a direitos fundamentais é quase sempre um indicativo de que o item está errado.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, IV · CF/88, art. 5º, V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.