Questão 86 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam.
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
- A) primeira geração.
- B) segunda geração.
- C) terceira geração.
- D) quarta geração.
- E) quinta geração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A classificação doutrinária dos direitos fundamentais em gerações (ou dimensões) costuma situar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na terceira geração, também chamada de direitos de solidariedade ou fraternidade. Essas garantias são titularizadas por coletividades e transcendem o indivíduo, o que explica sua natureza difusa. O texto do enunciado, ao afirmar que nova geração não anula as anteriores, reforça a ideia de cumulação, e não de substituição.
- A errada: a primeira geração abrange liberdades individuais e direitos civis e políticos.
- B errada: a segunda geração abrange direitos sociais, econômicos e culturais.
- D errada: a quarta geração, segundo parte da doutrina, envolve democracia, informação e pluralismo, não o meio ambiente.
- E errada: a quinta geração é proposta por parte da doutrina para a paz, sem correspondência com o tema.
A classificação é doutrinária, e não há artigo de lei que a defina.
Dica: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural são exemplos típicos de terceira geração, com titularidade coletiva ou difusa.
Fundamentos: CF/88, art. 225 (meio ambiente ecologicamente equilibrado; referência geral) · Classificação doutrinária dos direitos fundamentais em gerações/dimensões
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.