Questão 72 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- A) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
- B) Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
- C) No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado.
- D) A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.
- E) Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos ainda na atualidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República (CF/88, art. 1º, III) e constitui o núcleo axiológico dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, pois a proteção da pessoa em sua dignidade justifica o reconhecimento desses direitos. Por isso, é correto apontá-la como fundamento dos direitos humanos.
- A: a doutrina distingue direitos humanos (no plano internacional, universais) de direitos fundamentais (positivados na Constituição); não são intercambiáveis sem ressalvas.
- B: os direitos humanos não formam rol taxativo; a enumeração é exemplificativa e se amplia com tratados e com a evolução histórica.
- C: os direitos políticos são direitos fundamentais, mas seu exercício não se esgota em votar e ser votado, abrangendo também plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- E: os direitos humanos são historicamente cumulativos (gerações ou dimensões) e não são imutáveis.
Dica: a dignidade da pessoa humana é fundamento, e não mero efeito, dos direitos humanos.
Fundamentos: CF/88, art. 1º, III (dignidade da pessoa humana como fundamento) · Distinção doutrinária entre direitos humanos e direitos fundamentais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Fomento ao Controle Social), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.