Questão 82 · Direitos Humanos: Sistema global de proteção
Julgue os itens a seguir, referentes aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Segundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em quaisquer condições.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não garante o direito de asilo "em quaisquer condições". O Artigo 14 da DUDH estabelece que "Todo ser humano tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, perseguido por qualquer motivo". No entanto, o mesmo artigo ressalva que "Este direito não pode ser invocado no caso de perseguição legitimamente fundada em crimes de direito comum ou em atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas".
Portanto, a expressão "em quaisquer condições" torna a afirmação falsa, pois o direito ao asilo possui exceções claras, como nos casos de crimes de direito comum ou atos que contrariem os princípios da ONU. A DUDH, embora ampla, prevê limites para a aplicação de certos direitos, visando à proteção da ordem e da segurança internacionais.
Fundamentos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Art. 14
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.