Questão 3 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos

Gabarito: E.

A alternativa E está correta. Universalidade e interdependência são características inerentes aos direitos humanos. A universalidade significa que esses direitos pertencem a todas as pessoas, sem distinção. A interdependência significa que os direitos se relacionam e se complementam, de modo que a efetivação de um depende, em regra, da efetivação dos demais.

Erros das demais:

• A: errada, pois a subsidiariedade diz respeito à atuação da proteção internacional, que age de forma complementar à proteção do Estado; é um princípio de funcionamento dessa proteção e não uma característica inerente aos direitos humanos.
• B: errada, pois a discricionariedade não é característica dos direitos humanos: eles vinculam o Estado, que não pode decidir livremente se os respeita; além disso, a subsidiariedade não é característica inerente, como visto em A.
• C: errada, pois, embora a interdependência seja característica, a subsidiariedade não é inerente aos direitos, pelo mesmo motivo apontado em A.
• D: errada, pois, embora a imprescritibilidade seja característica dos direitos humanos, a discricionariedade não é: os direitos humanos são obrigatórios para o Estado, e não deixados ao seu critério.

Dica: guarde as características centrais dos direitos humanos, como universalidade, interdependência, indivisibilidade e inalienabilidade; subsidiariedade e discricionariedade não estão entre elas.