Questão 57 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
- A) da tolerância.
- B) da igualdade entre homem e mulher.
- C) do cuidado em tempo integral.
- D) da prioridade de atendimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Entre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está, expressamente, a igualdade entre o homem e a mulher. Por isso a alternativa B está correta. Os demais princípios gerais da Convenção incluem o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual e pela independência das pessoas; a não discriminação; a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; o respeito pela diferença e a aceitação da pessoa com deficiência como parte da diversidade humana; a igualdade de oportunidades; a acessibilidade; e o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência.
- (A) Errada: a tolerância não consta expressamente entre os princípios gerais da Convenção.
- (C) Errada: o cuidado em tempo integral não é princípio da Convenção, que valoriza a autonomia e a inclusão.
- (D) Errada: a prioridade de atendimento é tema de outras normas, e não princípio geral expresso da Convenção.
Dica: em questões sobre princípios de tratados, memorize o rol do artigo dos princípios gerais.
Fundamentos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, art. 3º (princípios gerais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.