Questão 13 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
A Coalizão Negra por Direitos apresentou o manifesto “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”.
Acerca da temática do movimento negro e do antirracismo no Brasil, é correto afirmar que
- A) a utilização do recorte racial demonstra o privilégio da população negra, que se vitimiza, apesar de os indicadores socioeconômicos informarem a igualdade entre todas as pessoas, independente da raça.
- B) a abolição da escravatura no Brasil foi resultado de uma decisão das elites brasileiras, em especial da Princesa Isabel, signatária da Lei Áurea.
- C) uma das pautas do movimento negro é o reconhecimento do genocídio da juventude negra, decorrente do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país, em que pessoas negras representaram 77,6% das vítimas de homicídio doloso.
- D) o Movimento Negro no Brasil é único, atuando de forma uniforme na defesa do povo negro, uma vez que a pauta principal é a obtenção de privilégios para a população negra.
- E) a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada com status de lei ordinária, o que representa um avanço no cenário nacional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Câmara dos Deputados 2024).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C expressa com precisão científica e sociológica as denúncias fundamentadas do movimento negro brasileiro e da Coalizão Negra por Direitos. Indicadores oficiais da segurança pública (como o Atlas da Violência - IPEA/FBSP) revelam reiteradamente que cerca de três quartos das vítimas de homicídio no Brasil são pessoas negras (atingindo o patamar documentado de 77,6%).
Esse padrão alarmante de letalidade concentra-se em jovens negros das periferias urbanas, constituindo o núcleo da pauta de combate ao racismo estrutural e institucional e de cobrança por políticas de segurança pública cidadã e preservação da vida.
Análise das demais alternativas:
- (A) Incorreta, pois nega a realidade dos dados socioeconômicos oficiais (IBGE), que demonstram profundas desigualdades de renda, emprego, moradia e representação em prejuízo dos negros.
- (B) Incorreta, pois a historiografia contemporânea superou a visão paternalista da abolição, evidenciando o papel decisivo da resistência negra (quilombos, revoltas e ativismo abolicionista).
- (D) Incorreta, pois o movimento negro é amplo, diverso e policêntrico, lutando por igualdade material de direitos e não pela concessão de "privilégios".
- (E) Incorreta, pois a Convenção Interamericana contra o Racismo foi aprovada pelo rito qualificado do art. 5º, § 3º, da CF/88, ostentando hierarquia de emenda constitucional.
Dica de prova: Questões de direitos humanos e relações étnico-raciais da FGV valorizam a leitura crítica da sociedade fundada em indicadores oficiais de desigualdade e violência letal, rejeitando abordagens revisionistas ou preconceituosas.
Fundamentos: Direitos Humanos e Antirracismo - Atlas da Violência (IPEA/FBSP) e Racismo Estrutural
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Câmara dos Deputados 2024 (Analista Legislativo / Consultoria - Consultor Legislativo Área XIX), questão 13, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.