Questão 17 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis

Gabarito: E.

A alternativa correta é a E. O conceito descrito é o de desenho universal, definido no art. 3º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) como a "concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva". O ponto central é pensar o ambiente, desde a origem, para uso de todos, sem adaptação posterior.

As demais estão erradas:

• A) Adaptação razoável é o contrário: são modificações e ajustes feitos para um caso concreto, depois de o ambiente existir, quando necessários e sem ônus desproporcional. O enunciado fala justamente em dispensar adaptação.
• B) Elemento urbanizado diz respeito a componentes da infraestrutura dos espaços urbanos; é uma parte do espaço, não a concepção de ambientes para uso universal.
• C) Mobiliário assistivo seria um móvel específico de apoio à pessoa com deficiência; a tecnologia assistiva aparece apenas como recurso incluído no desenho universal, não como o conceito inteiro.
• D) Acessibilidade, nos termos do art. 3º, I, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, transportes, informação e comunicação. É a condição a ser alcançada; o desenho universal é a forma de conceber o ambiente que a favorece.

Dica: quando o enunciado fala em uso por todos sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, pense em desenho universal, e não em acessibilidade.