Questão 13 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
Julgue os próximos itens, referentes à cultura da paz no contexto dos direitos humanos, à mediação de conflitos na segurança pública e à caracterização da homofobia.
A manifestação de aversão à população LGBTQIAPN+ é uma característica da homofobia.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto, pois a homofobia, em seu conceito mais amplo (abrangendo a LGBTfobia), é precisamente o preconceito, a discriminação, o ódio ou a aversão direcionados a pessoas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero. A manifestação de aversão não é apenas uma característica, mas um dos elementos centrais que definem a conduta homofóbica, seja ela expressa por palavras, gestos ou atos de violência.
Essa compreensão foi consolidada no âmbito jurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733, a Corte decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas devem ser enquadradas como crime de racismo (Lei nº 7.716/1989) até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. A decisão criminaliza, portanto, as práticas resultantes de preconceito, o que inclui as manifestações de aversão.
Dica: Questões do Cebraspe sobre grupos vulneráveis frequentemente exigem o conhecimento de decisões do STF. Lembre-se de que, para fins penais, a homofobia e a transfobia são consideradas uma forma de racismo.
Fundamentos: STF, ADO 26 · STF, MI 4733
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 13, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.