Questão 66 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
Joana, Secretária de Promoção Social do Estado Alfa, reuniu sua equipe com o objetivo de identificar o impacto das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições e oportunidades.
Sobre a hipótese narrada, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
- A) São costumes sociais de viés negativo, que, embora estranhos à deficiência e à sua projeção na realidade, exigem medidas na área da educação.
- B) São barreiras atitudinais que, interagindo com impedimentos de longo prazo do ser humano, podem obstruir a plenitude de sua participação social.
- C) São falhas comunicativas que se espraiam pelo tecido social e comprometem a sua coesão, impedindo a efetiva inclusão das pessoas com deficiência.
- D) São obstáculos de acessibilidade à plenitude da convivência social, que afetam a dignidade da pessoa humana, merecendo resposta do Estado.
- E) São carências das tecnologias assistivas, que possibilitam a efetiva integração entre os distintos segmentos sociais, de modo a assegurar a efetiva participação da pessoa com deficiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O enunciado trata das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades, e é exatamente essa a definição de barreiras atitudinais (Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 3º, IV, "e"). Pela lei, a pessoa com deficiência é a que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade (art. 2º). A alternativa B reproduz essa ideia.
- A: o Estatuto inclui expressamente a atitude e o comportamento no conceito de barreira; não são, portanto, fenômenos estranhos à deficiência, e a lei os classifica como barreiras atitudinais.
- C: as barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens por sistemas de comunicação e de tecnologia da informação (art. 3º, IV, "d"); o enunciado trata de atitudes de terceiros em geral.
- D: obstáculos de acessibilidade, como os físicos e urbanísticos, são barreiras arquitetônicas, urbanísticas ou de transportes; o enunciado trata de comportamentos, que a lei chama de barreiras atitudinais.
- E: a carência de tecnologias assistivas diz respeito a recursos e equipamentos; as barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso às tecnologias (art. 3º, IV, "f"), e não os comportamentos de terceiros descritos no enunciado.
Dica: atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência são barreiras atitudinais (art. 3º, IV, "e").
Fundamentos: Estatuto da Pessoa com Deficiência · Lei 13.146/2015 · Barreiras atitudinais e modelo biopsicossocial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.