Questão 29 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pósgraduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) II, apenas.
- C) III, apenas.
- D) I e III, apenas.
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: E.
Os três itens reproduzem o conteúdo do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) sobre educação:
- I (correto): os conteúdos sobre a história da população negra no Brasil são ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
- II (correto): nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivam a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
- III (correto): o Poder Executivo federal incentiva as instituições de ensino superior, públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e a apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos programas de pós-graduação, que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Como os três itens estão corretos:
- A: errada, pois considera correto só o item I e desconsidera II e III, que também estão corretos.
- B: errada, pois considera correto só o item II e desconsidera I e III.
- C: errada, pois considera correto só o item III e desconsidera I e II.
- D: errada, pois desconsidera o item II, que reproduz a regra sobre o incentivo, nas datas cívicas, à participação de intelectuais e representantes do movimento negro.
Dica: nos itens sobre o Estatuto da Igualdade Racial na educação, confira o verbo e o sujeito de cada dever (currículo escolar, órgãos de educação, Poder Executivo federal) antes de julgar o item.
Fundamentos: Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) · Educação e história da população negra no currículo · Incentivo à pesquisa sobre temas raciais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.