Questão 84 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis

Gabarito: E.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, art. 3º) define o atendente pessoal como a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas e os procedimentos próprios de profissões legalmente estabelecidas. Como a lei admite que esse apoio seja prestado sem remuneração, a denominação legal é atendente pessoal.

As demais estão erradas:

• A: "assistente" não é a denominação que a lei dá a quem presta esse apoio diário.
• B: "cuidador" não é o termo que o Estatuto define para quem assiste a pessoa com deficiência nas atividades diárias; a figura legal é o atendente pessoal.
• C: zelador é quem cuida da conservação de imóveis e não tem relação com o apoio à pessoa com deficiência.
• D: o Estatuto define acompanhante como aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não exercer as funções de atendente pessoal; ou seja, é figura distinta, definida pelo ato de acompanhar, e não pela assistência nas atividades diárias.

Dica: o Estatuto distingue atendente pessoal (assiste nas atividades diárias, com ou sem remuneração) de acompanhante (apenas acompanha). Leia o verbo da definição.