Questão 26 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
Carolina, pessoa com deficiência, pretende ingressar em juízo, com uma demanda. Para tanto, buscou se informar sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) relativas ao acesso à justiça, tomando conhecimento de que o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que requeridos.
Nesse contexto, avalie os enunciados a seguir e assinale (V) para o verdadeiro e (F) para o falso.
( ) Capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência, de modo a garantir sua plena atuação em todos os atos do processo judicial.
( ) Oferecer todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis assegurando o acesso à justiça da pessoa com deficiência, sempre que atuar em um dos polos da ação ou exercer função de testemunha, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
( ) Adotar medidas conjuntas, pela Defensoria Pública, o Ministério Público, a Advocacia Pública e as Polícias Civil e Federal, para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F – V – F.
- B) V – V – F.
- C) F – F – V.
- D) V – V – V.
- E) V – F – F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do acesso à justiça com adaptações e tecnologia assistiva.
- 1º item (V): o poder público deve capacitar os membros e servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência, para garantir sua plena atuação em todos os atos do processo judicial.
- 2º item (V): devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para assegurar o acesso à justiça, sempre que a pessoa com deficiência figurar em um dos polos da ação ou atuar como testemunha, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
- 3º item (F): o Estatuto atribui a adoção das medidas necessárias à garantia dos direitos nele previstos à Defensoria Pública e ao Ministério Público. O item amplia indevidamente esse rol ao incluir a Advocacia Pública e as Polícias Civil e Federal, e fala em medidas "conjuntas", o que a lei não prevê.
Sequência: V – V – F.
- A (F – V – F): errada, pois o 1º item é verdadeiro (a capacitação dos agentes é dever previsto).
- C (F – F – V): errada, pois o 1º e o 2º itens são verdadeiros e o 3º é falso.
- D (V – V – V): errada, pois o 3º item é falso: inclui órgãos (Advocacia Pública, Polícias Civil e Federal) a que o Estatuto não atribui essa tarefa e exige atuação "conjunta".
- E (V – F – F): errada, pois o 2º item é verdadeiro: a lei manda oferecer os recursos de tecnologia assistiva disponíveis quando a pessoa com deficiência atua em qualquer das posições citadas.
Dica: em itens de V/F sobre lei, compare quem recebe cada dever e quais agentes o item acrescenta; ampliar o rol de órgãos responsáveis torna o item falso.
Fundamentos: Estatuto da Pessoa com Deficiência e acesso à justiça · Tecnologia assistiva quando requerida · Capacitação de operadores do sistema de justiça
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.