Questão 26 · Direito do Trabalho: Contrato de trabalho
No que se refere a estágio supervisionado, assinale a opção correta.
- A) O estagiário poderá receber, de forma voluntária por parte da instituição, bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, mesmo na hipótese de estágio não obrigatório.
- B) O estudante estrangeiro não pode ser estagiário, mesmo que esteja regularmente matriculado em curso superior no Brasil e com o prazo do visto temporário compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.
- C) Diferentemente da instituição privada, a instituição pública que praticar irregularidades no estágio poderá ficar impedida de receber estagiários por dois anos.
- D) A jornada de atividades do estagiário é acordada entre as partes envolvidas na relação jurídica, de modo que não ultrapasse seis horas diárias e trinta horas semanais para estudantes do ensino superior.
- E) O estagiário não pode se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social e, por esse motivo, não é possível aplicar a ele a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta porque reproduz a regra da Lei 11.788/2008 sobre a jornada do estagiário: ela é definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estudante, consta do termo de compromisso, deve ser compatível com as atividades escolares e, para estudantes do ensino superior, não pode ultrapassar seis horas diárias e trinta horas semanais.
Demais alternativas:
- A: no estágio não obrigatório, a bolsa ou outra forma de contraprestação é compulsória; só no estágio obrigatório a concessão é facultativa. Logo, não se trata de pagamento voluntário no estágio não obrigatório.
- B: a lei de estágio se aplica ao estudante estrangeiro regularmente matriculado em curso superior no País, observado o prazo do visto temporário de estudante; portanto ele pode ser estagiário.
- C: a instituição que reincidir em irregularidades na realização de estágios fica impedida de receber estagiários por dois anos, seja ela privada ou pública. A lei não faz diferença de tratamento entre as duas.
- E: a lei de estágio permite ao estagiário inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, e manda aplicar a ele a legislação de saúde e segurança no trabalho, cabendo a implementação à parte concedente. A premissa e a conclusão da alternativa são falsas.
Dica: jornada do estagiário: 6 horas diárias e 30 semanais no ensino superior; atenção à troca entre estágio obrigatório e não obrigatório quanto à bolsa.
Fundamentos: Lei 11.788/2008, art. 10, § 1º (jornada de 6 horas diárias e 30 semanais no ensino superior) · Lei 11.788/2008, art. 10 (jornada definida de comum acordo entre as partes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.