Questão 70 · Direito do Trabalho: Contrato de trabalho
Das situações listadas a seguir, assinale aquela que retrata uma situação de clawback clause.
- A) Um engenheiro, por descuido, erra no traçado de uma rodovia e, com isso, gera custo adicional ao empregador na construção. Em razão disso, pode ter descontado do seu salário o custo adicional, se previsto no contrato.
- B) Um alto executivo de uma indústria recebe bônus antecipado do seu empregador e, no começo do ano, pede demissão para trabalhar em uma empresa concorrente. Em razão disso, deve devolver o bônus, se previsto no contrato.
- C) Um superintendente de uma empresa recebe oferta de um concorrente e, interessado, pede demissão para assumir a nova vaga, mas o concorrente desiste posteriormente da oferta. Em razão disso, a empresa ofertante deverá pagar indenização por dano pré‐contratual.
- D) O chefe do setor de novas tecnologias de uma empresa de informática se compromete a, depois de rompido o seu contrato de trabalho, permanecer 2 anos fora do setor de informática, até que o seu conhecimento se torne obsoleto. O empregado pede demissão e assume um posto em empresa concorrente ao do ex‐empregador. Em razão disso, deve pagar indenização ao ex‐patrão, se previsto no contrato.
- E) O médico de um hospital pode, excepcionalmente, desde que previsto no contrato e autorizado pelo empregador, se fazer substituir em um dos seus plantões por outro colega de trabalho de igual condição e também empregado da instituição. Neste caso, o empregado substituto faz jus ao salário daquele dia. Concurso Público para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder – 2013 FGV ‐ Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: B.
Clawback clause é a cláusula que obriga o empregado a devolver valores já recebidos (como bônus antecipado) se ele sair da empresa antes de um prazo ou em certas condições previstas no contrato. A situação da alternativa B é exatamente essa: bônus antecipado, pedido de demissão e devolução se houver previsão contratual.
As demais situações são outros institutos:
- A: desconto salarial por dano causado pelo empregado (regra de descontos, com limites legais).
- C: responsabilidade pré-contratual por desistência da oferta.
- D: cláusula de não concorrência, com indenização pós-contratual.
- E: substituição de plantão entre empregados, com pagamento do dia ao substituto.
Dica de prova: a banca costuma montar alternativas com institutos parecidos (descontos, não concorrência, indenização). Pergunte-se sempre qual é o fato gerador: aqui, a devolução de uma parcela já paga em razão da saída do empregado.
Fundamentos: Clawback clause e devolução de bônus · Diferenciação de institutos trabalhistas · Não concorrência pós-contratual
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.