Questão 69 · Arquivologia: Classificação e avaliação
Quanto às definições e procedimentos de avaliação documental, armazenamento, ordenação e busca, julgue os itens a seguir.
Conforme regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, a publicidade do Termo de Eliminação de Documentos pode restringir-se a boletins internos ou ao sítio eletrônico da instituição.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a publicidade do Termo de Eliminação de Documentos pode ser restrita a boletins internos ou ao sítio eletrônico da instituição, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
De fato, a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos e para a destinação de documentos permanentes, estabelece em seu Art. 10, § 1º, que a publicidade do Termo de Eliminação de Documentos poderá ser feita por meio de boletim interno, sítio eletrônico da instituição ou publicação em Diário Oficial. Essa flexibilidade visa adequar a divulgação às diferentes realidades e capacidades das instituições, garantindo a transparência do processo sem impor um ônus excessivo. O importante é que a informação esteja acessível aos interessados.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar detalhes de resoluções do CONARQ, especialmente as que tratam de eliminação e avaliação documental. É fundamental conhecer as diferentes formas de publicidade e os prazos envolvidos.
Fundamentos: Resolução CONARQ nº 40/2014, Art. 10, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.