Questão 26 · Atualidades e Conhecimentos Gerais: Atualidades
Em relação à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, julgue os seguintes itens, considerando a Lei da Propriedade Industrial.
I Teorias científicas e métodos matemáticos podem ser considerados uma invenção, desde que sejam inéditos e nunca tenham sido publicados.
II Para que uma patente seja concedida, a invenção necessita atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
III O memorial de cálculo é exigido durante o pedido de patentes perante o INPI.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item II está certo. Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a invenção só é patenteável se atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Item I (errado): teorias científicas e métodos matemáticos não são considerados invenção, e a lei exclui essa categoria da proteção por patente independentemente de serem inéditos ou nunca terem sido publicados. A novidade é requisito da invenção patenteável, mas não transforma em invenção o que a lei diz que não é.
- Item III (errado): memorial de cálculo não consta entre os documentos exigidos no pedido de patente. O pedido deve conter, entre outros, requerimento, relatório descritivo que descreva o objeto de forma suficiente, reivindicações e resumo (e desenhos, quando necessários).
Dica: a lei lista o que não é invenção (como descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos); se um item diz que algo dessa lista é invenção por ser inédito, ele está errado.
Fundamentos: Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), art. 8º (requisitos de patenteabilidade) · Lei 9.279/1996, art. 10, I (teorias científicas e métodos matemáticos não são invenção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.