Questão 6 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Depois de realizada ação de fiscalização e constatadas irregularidades, o BCB determinou que uma instituição financeira reclassificasse como operações de natureza diversa o conjunto de operações de crédito anteriormente classificadas como operações de crédito rural. Ainda, determinou que fossem recolhidos punitivamente, em razão de descumprimento de direcionamento obrigatório resultante da reclassificação, os recursos captados por meio de depósitos de poupança rural.
Nessa situação hipotética, no âmbito administrativo, a última instância recursal para revisão da decisão da autarquia é o
- A) Ministério da Agricultura e Pecuária.
- B) Conselho de Recursos do SFN.
- C) Ministério da Fazenda.
- D) BCB.
- E) CMN.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (BCB 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Contra as decisões sancionadoras do BCB cabe recurso, e a última instância administrativa é o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), colegiado que julga os recursos nos processos administrativos sancionadores do SFN. Na situação descrita, o recolhimento punitivo dos recursos da poupança rural, decorrente da reclassificação das operações, é decisão do BCB, que é revisada no âmbito administrativo pelo CRSFN.
- A: o Ministério da Agricultura e Pecuária não é o órgão que julga recursos contra decisões sancionadoras do BCB; o fato de a operação ser de crédito rural não muda a instância recursal, que é o CRSFN.
- C: o recurso não é julgado pelo Ministério da Fazenda como autoridade ministerial, mas pelo colegiado específico para essa função, o CRSFN.
- D: o BCB é a autarquia que proferiu a decisão; a última instância é um órgão colegiado distinto, que reexamina o ato do BCB.
- E: o CMN é órgão normativo, que edita as regras do SFN; não julga recursos contra as decisões sancionadoras do BCB.
Dica: decisão sancionadora do BCB: última instância administrativa é o CRSFN; o CMN edita normas e não julga recursos.
Fundamentos: Processo administrativo sancionador do SFN: recursos contra decisões do BCB · Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional como última instância administrativa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe BCB 2025 (Analista), questão 6, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.