Questão 114 · Legislação Específica: Estrangeiros e migração
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto de acordo com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). O conceito de emigrante, conforme o Art. 1º, parágrafo único, inciso II, da referida lei, abrange o brasileiro que se estabelece no exterior, ainda que de forma temporária. A lei não faz distinção entre permanência temporária ou definitiva para a caracterização do emigrante, bastando o estabelecimento fora do território nacional. Essa definição ampla visa a proteger os direitos do brasileiro no exterior e a regulamentar as políticas migratórias, independentemente da intenção de retorno ou da duração da estada.
Fundamentos: Lei nº 13.445/2017, Art. 1º, parágrafo único, inciso II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Agente Administrativo), questão 114, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.