Questão 36 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Criminologia
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.
I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.
II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas.
III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas o item III está certo.
- D) Apenas os itens I e II estão certos.
- E) Apenas os itens II e III estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Somente o item III está certo.
- Item I (errado): só a Tolerância Zero é movimento de endurecimento do Estado. A Nova Defesa Social tem orientação humanista, voltada à prevenção e à ressocialização, e a despenalização das contravenções busca reduzir a intervenção penal. Portanto, não são todos instrumentos de endurecimento no combate à criminalidade.
- Item II (errado): os defensores do movimento Lei e Ordem sustentam que o agravamento das penas é necessário e que ele faz justiça às vítimas. O item contradiz a própria tese do movimento ao afirmar que eles acreditam no contrário.
- Item III (certo): a Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar nem os fatos criminosos mais insignificantes, pois eles seriam fonte de irradiação da criminalidade.
Fundamentos: Conceitos de política criminal e de movimentos de Tolerância Zero, Lei e Ordem e Nova Defesa Social (doutrina de criminologia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.