Questão 29 · Direito Civil: Bens
De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
- A) fruto.
- B) pertença.
- C) benfeitoria.
- D) imóvel por acessão.
- E) produto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O valor pago a título de aluguel é fruto civil. Frutos são as utilidades que a coisa periodicamente produz sem diminuir sua substância, e os civis são os rendimentos obtidos pela utilização econômica da coisa por terceiro, como aluguéis e juros. Por isso a alternativa A está correta.
Erros das demais:
- B: pertença é bem que, sem ser parte integrante, se destina de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro (como um aparelho instalado no imóvel); o aluguel é uma renda, e não um bem destinado ao serviço da coisa.
- C: benfeitoria é obra ou despesa feita na coisa para conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la; o aluguel é pago pelo uso, e não realizado na coisa.
- D: imóvel por acessão é o que se incorpora ao solo, natural ou artificialmente (construções, plantações); o aluguel é uma quantia em dinheiro, e não uma incorporação ao solo.
- E: produto é a utilidade que se retira da coisa diminuindo sua substância (como minérios); o aluguel é renda periódica que não reduz o imóvel.
Dica: frutos (naturais, industriais, civis) não diminuem a substância da coisa; produtos diminuem; aluguel é fruto civil.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.507 (frutos e utilidades do bem dado em anticrese) · Classificação doutrinária dos bens: frutos civis, naturais e produtos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.