Questão 98 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao diferenciar concussão e extorsão. A concussão (art. 316 do CP) é um crime próprio de funcionário público que, valendo-se de sua função, exige vantagem indevida. A característica principal é a "exigência", que implica uma imposição, um comando, sem a necessidade de violência física ou grave ameaça. A vítima, embora coagida psicologicamente pela autoridade do funcionário, não é submetida a violência ou grave ameaça no sentido físico ou de dano iminente à sua integridade ou bens.

Por outro lado, a extorsão (art. 158 do CP) é um crime comum que se caracteriza pelo "constrangimento" da vítima, mediante "violência ou grave ameaça", para que faça, tolere que se faça ou deixe de fazer algo, visando obter vantagem econômica indevida. A violência ou grave ameaça são elementos essenciais e explícitos do tipo penal da extorsão, diferenciando-a da concussão, onde a coação decorre da própria autoridade do agente público.

Dica: A principal diferença entre concussão e extorsão reside no meio empregado: na concussão, a coação é moral, decorrente da função pública; na extorsão, a coação é física ou moral, mas sempre mediante violência ou grave ameaça explícita.