Questão 97 · Contabilidade e Orçamento Público: Auditoria e controle
Julgue os próximos itens, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.
A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser realizada por meio do sistema e-Contas, acessível pela plataforma Conecta-TCU. Essa é a forma padronizada e digital de envio de documentos estabelecida pelo TCU para as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
A Decisão Normativa TCU nº 198/2022, que dispõe sobre a apresentação das prestações de contas anuais, estabelece em seu art. 3º, § 1º, que "A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo Tribunal deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU". Isso visa modernizar e agilizar o processo de controle externo, garantindo maior transparência e eficiência na análise das contas públicas.
Fundamentos: Decisão Normativa TCU nº 198/2022, art. 3º, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Contador), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.