Questão 1 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Considerando as reformas ocorridas no Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção que apresenta uma competência relacionada ao mercado de valores mobiliários que permanece sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil (BCB), mesmo após a promulgação da Lei n.º 6.385/1976.
- A) propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) eventual fixação de limites máximos de preço, comissões e emolumentos cobrados por intermediários do mercado de capitais
- B) expedir normas sobre ações, debêntures e bônus de subscrição
- C) inspecionar companhias abertas, em especial as que não apresentam lucro em balanço
- D) fiscalizar a organização, o funcionamento e as operações de bolsas de valores
- E) autorizar o funcionamento de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (BCB 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. Com a Lei 6.385/1976, a normatização e a fiscalização do mercado de valores mobiliários passaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas o Banco Central do Brasil manteve a competência de autorizar o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por serem instituições financeiras sujeitas à sua supervisão.
- A: propor ao CMN a fixação de limites máximos de preço, comissões e emolumentos cobrados por intermediários do mercado de capitais é atribuição da CVM, e não do BCB.
- B: expedir normas sobre ações, debêntures e bônus de subscrição, que são valores mobiliários, é competência da CVM.
- C: inspecionar companhias abertas, com atenção especial às que não apresentam lucro, é competência da CVM, que fiscaliza as emissoras de valores mobiliários.
- D: fiscalizar a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores é competência da CVM.
Dica: ações, debêntures, companhias abertas e bolsas são da CVM; autorização de corretoras e de instituições financeiras é do BCB.
Fundamentos: Lei 6.385/1976: criação da CVM e atribuições de normatização e fiscalização do mercado de valores mobiliários · Permanência de competências do BCB sobre autorização de instituições do SFN
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe BCB 2025 (Analista), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.