Questão 49 · Geografia: Espaço agrário e agropecuária
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- A) reverter o processo de privatização fundiária.
- B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
- D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
- E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2020).
Comentário
Gabarito: C.
O texto define a propriedade com uma função social: o proprietário tem a obrigação de usar a terra de modo racional e de atender aos interesses da coletividade, “visando o bem-estar geral”. Quando uma terra não cumpre essa função, ou seja, fica improdutiva, o direito de propriedade pode ser limitado. Os movimentos pela reforma agrária partem dessa ideia e defendem a desapropriação dessas áreas para que cumpram sua função social.
Por isso, a alternativa C, defender a desapropriação dos espaços improdutivos, é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- A) o texto não defende a reversão da privatização; ele trata da função social da propriedade privada.
- B) o texto não fala de inviabilidade do latifúndio; a crítica se dirige à terra sem função social.
- D) o texto não proíbe a produção exportadora; a exigência é de uso racional da terra.
- E) o texto não trata de coibir empresas agroindustriais; o foco é o uso social da propriedade.
Dica Enem: em textos sobre propriedade, procure a expressão que define o dever do proprietário (aqui, função social); a alternativa correta costuma ser a que aplica esse dever a uma situação concreta.
Fundamentos: Função social da propriedade · Reforma agrária e desapropriação · Direito de propriedade e interesse coletivo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2020 (Enem — 1º dia (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias)), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.