Questão 17 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 3, Eixo 2: Políticas Públicas

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei n^o 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial.
As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:

  1. Afortalecer circuitos locais e regionais de produção de alimentos; fomentar a extensão rural.
  2. Bpromover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.
  3. Cvalorizar a biodiversidade; estimular a recuperação de áreas de preservação permanente (APP).
  4. Dpermitir acesso de agricultores familiares a tecnologias do agronegócio; estimular a exportação.
  5. Eestimular o cooperativismo; equacionar relações de gênero no campo.
Gabarito e comentário

Gabarito: B — promover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído originariamente pela Lei nº 10.696/2003 (e reestruturado pela Lei nº 14.628/2023), articula duas finalidades estruturantes e complementares: de um lado, promover o acesso à alimentação em quantidade e qualidade para populações em situação de vulnerabilidade socioassistencial e insegurança alimentar; de outro, incentivar e fortalecer a agricultura familiar, comprando diretamente dos pequenos produtores sem intermediários e garantindo renda no meio rural.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: a extensão rural e a assistência técnica competem aos serviços especializados de Ater, não constituindo a finalidade primária do PAA.
  • C: a restauração de APPs constitui objetivo das políticas de conformidade do Código Florestal (CAR e PRAs), não o escopo essencial do programa alimentar.
  • D: a exportação de commodities agrícolas vincula-se ao grande agronegócio e ao comércio exterior, distanciando-se do foco comunitário do PAA.
  • E: embora haja estímulo a cooperativas e participação feminina, elas são diretrizes operacionais, e não as duas finalidades basilares da política.

Dica de prova: O PAA atua no binômio direto de ponta a ponta: adquire os alimentos de agricultores familiares e os destina a entidades socioassistenciais para garantir o direito humano à alimentação.

Fundamentos: Políticas agrícolas · Segurança alimentar e nutricional · Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) · Agricultura familiar

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 17 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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