Questão 19 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 2: Políticas Públicas

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.
Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

  1. Aos problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
  2. Ba resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
  3. Cos custos de informação podem ter uma elevação.
  4. Dos custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.
  5. Eos custos de manutenção tendem a não ser alterados.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — os custos de informação podem ter uma elevação.

No campo da economia institucional e da gestão pública, o processo de descentralização federativa pós-1988 — que transferiu competências e autonomia decisória a mais de 5.500 municípios com ampliação de canais participativos — acarreta um significativo aumento dos custos de informação (custos de transação). A dispersão territorial e a pluralidade de agentes locais exigem maior esforço e gasto estatal para coletar, sistematizar, monitorar e compatibilizar dados fidedignos necessários à formulação e fiscalização das políticas públicas.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: a descentralização potencializa disputas distributivas regionais e tensões políticas locais, tornando os conflitos mais complexos.
  • B: interesses corporativos locais e oligarquias regionais frequentemente elevam a resistência e as tentativas de captura das políticas públicas.
  • D: os custos de enforcement (garantia e fiscalização do cumprimento das normas) tendem a se elevar com a fragmentação administrativa.
  • E: os custos contínuos de manutenção da máquina burocrática e das redes colegiadas municipais sofrem incremento expressivo.

Dica de prova: A descentralização para múltiplos entes autônomos e arenas participativas eleva os custos de transação do Estado, especialmente os custos de obtenção e controle da informação.

Fundamentos: Federalismo e descentralização · Administração pública municipal · Custos de transação e informação · Nova Economia Institucional

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 19 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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