Questão 83 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 1, Eixo 5: Saúde e Segurança do Trabalho

Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho.
Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:

  1. Aessa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;
  2. Bessa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;
  3. Co médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;
  4. Dexclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;
  5. Eo próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — o médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo…

Conforme o art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, na hipótese de omissão ou recusa da empresa em emitir a CAT, podem formalizá-la subsidiariamente a própria trabalhadora acidentada, a entidade sindical representativa da categoria, o médico que a assistiu ou qualquer autoridade pública. Uma vez emitida a CAT por qualquer desses legitimados, o processo e a documentação médica são submetidos ao INSS para a perícia médica federal avaliar o nexo causal.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois quem emite a CAT são os legitimados previstos em lei (empresa, trabalhador, sindicato, médico), cabendo ao INSS apenas processar o documento e realizar a perícia.
  • B está incorreta, pois comete o mesmo equívoco de supor que o INSS seja o órgão responsável por emitir a CAT.
  • C está correta, pois aponta adequadamente os legitimados subsidiários para a emissão da comunicação e a competência pericial do INSS para confirmar o nexo.
  • D está incorreta, pois a emissão não cabe "exclusivamente" ao médico ou autoridade pública, estendendo-se à própria empregada e ao sindicato.
  • E está incorreta, pois restringe indevidamente a emissão ao médico assistente, desconsiderando os demais legitimados legais.

Dica de prova: Diante da recusa patronal, a CAT não deixa de ser emitida: o trabalhador, o médico assistente e o sindicato têm legitimidade subsidiária expressa para cadastrá-la no sistema.

Fundamentos: Legitimidade para emissão da CAT · Recusa patronal · Art. 22 da Lei nº 8.213/1991

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 83 do caderno tipo 1 do Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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