Questão 89 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 1, Eixo 5: Saúde e Segurança do Trabalho

Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:

  1. Aemitir a CAT apenas se o afastamento ultrapassar 15 dias;
  2. Bcomunicar o acidente ao sindicato e aguardar orientação;
  3. Cemitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente;
  4. Dregistrar internamente o fato e arquivar o prontuário do atendimento;
  5. Eencaminhar o trabalhador ao INSS somente se houver agravamento do quadro.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — emitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente;

A legislação previdenciária (art. 22 da Lei nº 8.213/1991) estabelece que a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (e imediatamente em caso de morte). Essa obrigatoriedade independe do tempo de afastamento, existindo mesmo quando não há afastamento ou quando a incapacidade dura apenas dois dias.

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a CAT é obrigatória mesmo sem afastamento; o prazo de 15 dias diz respeito apenas ao período remunerado pelo empregador antes do benefício previdenciário.
  • B está incorreta, pois a emissão da CAT é ato autônomo e direto perante a Previdência, não dependendo de anuência ou orientação sindical.
  • C está correta, pois reproduz exatamente o prazo legal previsto para a comunicação do acidente de trabalho pelo empregador.
  • D está incorreta, pois o mero registro interno não supre a obrigação legal e sujeita a empresa a penalidades administrativas.
  • E está incorreta, pois a notificação do evento acidentário deve ser tempestiva e não pode ser condicionada à piora do quadro clínico.

Dica de prova: Não confunda o prazo de afastamento para requerer benefício no INSS (mais de 15 dias) com o prazo para emitir a CAT (até o primeiro dia útil subsequente ao acidente, haja ou não afastamento).

Fundamentos: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) · Prazo de emissão da CAT · Art. 22 da Lei nº 8.213/1991

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 89 do caderno tipo 1 do Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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