Questão 36 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 3, Eixo 1: Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS)

Considere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres humanos para o desenvolvimento de um novo medicamento.
Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, a pesquisa deverá atender às exigências éticas aplicáveis a esse tipo de atividade, especialmente:

  1. Aprovimento dos cuidados assistenciais integrais aos voluntários em casos que não envolvam intervenção;
  2. Bregistro custodiado em biorrepositórios particulares internacionais, respeitando a natureza de fins lucrativos da organização gestora;
  3. Cgarantia da publicidade dos dados do participante da pesquisa e atenção às regras de transparência de seus dados, favorecendo a relação risco-benefício para a comunidade;
  4. Drespeito aos direitos, à dignidade, à segurança e ao bem-estar do participante da pesquisa, que deverá prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade;
  5. Egarantia da participação de representantes de ambos os sexos e de todos os segmentos raciais constitutivos da sociedade, desde que os prejuízos gerados ao andamento sejam apenas residuais.
Gabarito e comentário

Gabarito: D — respeito aos direitos, à dignidade, à segurança e ao bem-estar do participante da pesquisa, que deverá prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade;

O art. 4º, inciso I, da Lei nº 14.874/2024 (que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos) consolida o princípio bioético clássico da Declaração de Helsinque ao determinar expressamente o "respeito aos direitos, à dignidade, à segurança e ao bem-estar do participante da pesquisa, que deverá prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade". O indivíduo nunca pode ser instrumentalizado em prol de benefícios científicos abstratos.

Análise das demais alternativas:

  • (A) Errada: os cuidados integrais e acompanhamento assistencial são obrigatórios principalmente nas pesquisas que envolvem intervenções diretas na saúde do participante.
  • (B) Errada: biorrepositórios de material biológico humano vinculados a pesquisas são regulados por normas éticas rígidas e fins não lucrativos.
  • (C) Errada: a lei assegura a privacidade, o sigilo e a proteção estrita dos dados identificáveis dos participantes.
  • (E) Errada: a inclusão equitativa de segmentos sociais decorre do respeito à representatividade ética, não admitindo relativização por supostos "prejuízos operacionais".

Dica de prova: Na Lei nº 14.874/2024, memorize a regra de ouro bioética: o bem-estar e a integridade do participante da pesquisa SEMPRE prevalecem sobre qualquer interesse econômico, científico ou coletivo.

Fundamentos: Lei 14.874/2024 (Pesquisa com seres humanos) · Bioética e primazia do participante da pesquisa · Direitos fundamentais e integridade humana

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 36 do caderno tipo 1 do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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