Questão 67 do CNU 2025 (FGV) — Bloco 3, Eixo 4: Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) & Ciência de Dados

João está preparando um conjunto de dados do seu setor para publicar no Portal de Dados Abertos. Após cadastrar sua organização no portal, ele deve informar alguns descritores sobre o conjunto de dados que serão publicados. Um deles é a licença de uso que permite o uso, a modificação e a distribuição dos dados, exigindo atribuição ao autor original.
De acordo com as instruções de publicação de conjunto de dados do Portal de Dados Abertos, a licença de uso que João deve informar é:

  1. ACreative Commons CC0;
  2. BCreative Commons Atribuição;
  3. CLicença Aberta do esquema e organização do Banco de Dados;
  4. DLicença e Dedicação ao Domínio Público do Open Data Commons;
  5. ELicença Aberta para Bases de Dados (ODbL) do Open Data Commons.
Gabarito e comentário

Gabarito: B — Creative Commons Atribuição;

No âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e das diretrizes oficiais do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), os conjuntos de dados públicos disponibilizados devem adotar licenças abertas padronizadas que regulem as condições de reuso pela sociedade. A licença que autoriza expressamente a livre utilização, cópia, modificação, cruzamento e distribuição das bases de dados para quaisquer finalidades, exigindo como única contrapartida que seja mantido o crédito e a menção à autoria original dos dados, é a Creative Commons Atribuição (CC-BY).

Análise das alternativas:

  • A está incorreta, pois a licença Creative Commons CC0 representa a renúncia integral a direitos (domínio público), dispensando inclusive a obrigação jurídica de atribuição.
  • B está correta, pois a licença Creative Commons Atribuição (CC-BY) assegura o uso e a modificação irrestritos com a salvaguarda de creditar o autor original.
  • C está incorreta, pois se trata de denominação inexistente no padrão de licenciamento aberto governamental.
  • D está incorreta, pois a PDDL dedica a base de dados diretamente ao domínio público, sem exigir atribuição.
  • E está incorreta, pois a licença ODbL impõe a cláusula de compartilhamento pela mesma licença (Share-Alike), que não foi demandada no enunciado.

Dica de prova: Distinção entre licenças de dados abertos: CC0 = dedicação total ao domínio público sem necessidade de crédito; Creative Commons Atribuição (CC-BY) = uso e modificação amplos com dever de atribuir a fonte.

Fundamentos: Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) · Licenças de dados abertos · Creative Commons Atribuição (CC-BY)

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 67 do caderno tipo 1 do Bloco 3 – Ciência, Dados e Tecnologia, CNU 2025, banca FGV. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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