Questão 13 — FGV 2024 (Câmara dos Deputados): Direitos Humanos

A Coalizão Negra por Direitos apresentou o manifesto “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”.
Acerca da temática do movimento negro e do antirracismo no Brasil, é correto afirmar que

  1. Aa utilização do recorte racial demonstra o privilégio da população negra, que se vitimiza, apesar de os indicadores socioeconômicos informarem a igualdade entre todas as pessoas, independente da raça.
  2. Ba abolição da escravatura no Brasil foi resultado de uma decisão das elites brasileiras, em especial da Princesa Isabel, signatária da Lei Áurea.
  3. Cuma das pautas do movimento negro é o reconhecimento do genocídio da juventude negra, decorrente do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país, em que pessoas negras representaram 77,6% das vítimas de homicídio doloso.
  4. Do Movimento Negro no Brasil é único, atuando de forma uniforme na defesa do povo negro, uma vez que a pauta principal é a obtenção de privilégios para a população negra.
  5. Ea Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada com status de lei ordinária, o que representa um avanço no cenário nacional.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — uma das pautas do movimento negro é o reconhecimento do genocídio da juventude negra, decorrente do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país, em que…

A alternativa C expressa com precisão científica e sociológica as denúncias fundamentadas do movimento negro brasileiro e da Coalizão Negra por Direitos. Indicadores oficiais da segurança pública (como o Atlas da Violência - IPEA/FBSP) revelam reiteradamente que cerca de três quartos das vítimas de homicídio no Brasil são pessoas negras (atingindo o patamar documentado de 77,6%).

Esse padrão alarmante de letalidade concentra-se em jovens negros das periferias urbanas, constituindo o núcleo da pauta de combate ao racismo estrutural e institucional e de cobrança por políticas de segurança pública cidadã e preservação da vida.

Análise das demais alternativas:

  • (A) Incorreta, pois nega a realidade dos dados socioeconômicos oficiais (IBGE), que demonstram profundas desigualdades de renda, emprego, moradia e representação em prejuízo dos negros.
  • (B) Incorreta, pois a historiografia contemporânea superou a visão paternalista da abolição, evidenciando o papel decisivo da resistência negra (quilombos, revoltas e ativismo abolicionista).
  • (D) Incorreta, pois o movimento negro é amplo, diverso e policêntrico, lutando por igualdade material de direitos e não pela concessão de "privilégios".
  • (E) Incorreta, pois a Convenção Interamericana contra o Racismo foi aprovada pelo rito qualificado do art. 5º, § 3º, da CF/88, ostentando hierarquia de emenda constitucional.

Dica de prova: Questões de direitos humanos e relações étnico-raciais da FGV valorizam a leitura crítica da sociedade fundada em indicadores oficiais de desigualdade e violência letal, rejeitando abordagens revisionistas ou preconceituosas.

Fundamentos: Direitos Humanos e Antirracismo - Atlas da Violência (IPEA/FBSP) e Racismo Estrutural

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 13 da prova FGV 2024 — Câmara dos Deputados, cargo Analista Legislativo / Consultoria - Consultor Legislativo Área XIX. Não é do CNU: entra no app como complementar porque o assunto cai no eixo indicado abaixo.

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