Questão 2 — FGV 2022 (AGEMG): Direito Constitucional

Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais.
Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais.
Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

  1. AApenas a afirmação de João está correta.
  2. BApenas a afirmação de Maria está correta.
  3. CApenas as afirmações de João e Antônia estão corretas.
  4. DApenas as afirmações de Maria e Antônia estão corretas.
  5. EAs afirmações de Maria, João e Antônia estão corretas.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — Apenas a afirmação de João está correta.

Na moderna dogmática constitucional dos direitos fundamentais (particularmente na teoria desenvolvida por Robert Alexy), a teoria externa distingue o suporte fático amplo do direito (prima facie) das restrições estatais legítimas. É no seio dessa teoria externa que surge a necessidade do limite aos limites (Schranken-Schranken), isto é, a exigência de um núcleo ou conteúdo essencial (Wesensgehalt) intangível que a intervenção estatal jamais poderá aniquilar. Logo, a assertiva de João está inteiramente correta.

Análise das demais afirmativas:

  • Maria está errada: associar direitos fundamentais a sentidos imanentes fixos com posições jurídicas originariamente definitivas é a marca da teoria interna, e não da teoria do conteúdo essencial da teoria externa.
  • Antônia está errada: na teoria relativa, o conteúdo essencial é identificado e preservado precisamente mediante a ponderação de interesses e o princípio da proporcionalidade no caso concreto, sendo perfeitamente compatível com o balanceamento de direitos.

Dica de prova: Diferencie na FGV: Teoria Absoluta (núcleo duro prévio fixado em abstrato que nunca pode ser tocado); Teoria Relativa (o conteúdo essencial é o que resta após uma restrição proporcional via ponderação de interesses).

Fundamentos: Teoria dos direitos fundamentais · Conteúdo essencial dos direitos fundamentais · Teoria externa e teoria interna de Robert Alexy

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 2 da prova FGV 2022 — Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, cargo Procurador do Estado. Não é do CNU: entra no app como complementar porque o assunto cai no eixo indicado abaixo.

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