Questão 41 — FGV 2024 (ALE/PR): Direito Administrativo

A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu nome, visando alcançar objetivos de interesse público.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de sociedade de economia mista.

  1. Arealiza atividades econômicas, algumas privadas e outras sob responsabilidade do Estado como serviços públicos.
  2. Bfornece serviços públicos comerciais e industriais do Estado.
  3. Cprovê serviços entre dois ou mais entes federativos para atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
  4. Dexecuta atividades típicas do Estado.
  5. Epresta serviços e desenvolve ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — realiza atividades econômicas, algumas privadas e outras sob responsabilidade do Estado como serviços públicos.

De acordo com o ordenamento constitucional (CF/88, art. 173 e art. 175) e o Decreto-Lei nº 200/1967 (art. 5º, III), as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado criadas para explorar atividades econômicas de produção ou comercialização de bens (atividades de natureza privada em regime concorrencial) ou para a prestação de serviços públicos sob responsabilidade estatal (como transporte, energia e saneamento).

Portanto, a alternativa A sintetiza com precisão esse duplo espectro de atuação institucional das sociedades de economia mista.

Análise das demais alternativas:

  • (B) Incorreta, pois restringe o escopo da entidade a serviços comerciais e industriais, desconsiderando a exploração de atividade econômica em sentido estrito e a prestação de serviços públicos gerais.
  • (C) Incorreta, pois a prestação cooperada de serviços entre dois ou mais entes federativos caracteriza os consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
  • (D) Incorreta, pois a execução de atividades típicas e exclusivas de Estado é atribuição própria das autarquias (Dec.-Lei 200/1967, art. 5º, I).
  • (E) Incorreta, pois trata de cooperação institucional genérica típica de convênios e consórcios, não individualizando a sociedade de economia mista.

Dica de prova: Lembre-se de que empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) podem atuar em dois campos: na exploração de atividade econômica em sentido estrito (CF/88, art. 173) ou na prestação de serviços públicos (CF/88, art. 175).

Fundamentos: CF/88, art. 173 e art. 175 · Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, III

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 41 da prova FGV 2024 — Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, cargo Técnico Legislativo – Legislativo. Não é do CNU: entra no app como complementar porque o assunto cai no eixo indicado abaixo.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

Mais questões de Direito Administrativo →

Questões relacionadas