Questão 69 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
- A) A constituição de canais de participação é condição suficiente para que haja a participação efetiva da sociedade civil no processo de decisão sobre políticas públicas.
- B) Os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas.
- C) Os conselhos gestores são órgãos públicos de composição paritária entre a sociedade e o governo, não sendo exigida lei para sua criação, por serem regidos por regulamento próprio.
- D) Quanto ao orçamento participativo, a população é convidada para deliberar acerca de prioridades, participando ativamente da própria execução e do controle do orçamento público, independentemente de sua capacitação.
- E) As conferências nacionais são espaços não oficiais de deliberação das diretrizes gerais de determinada política pública cujos resultados serão incorporados às agendas institucionais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Os conselhos gestores são apresentados pela literatura como espaços de participação da sociedade civil no desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas, com composição entre governo e sociedade. A ideia central é que a participação institucionalizada amplia o controle social e a legitimidade das políticas.
- A: a existência de canais não garante, por si só, participação efetiva na decisão; há limites de representatividade, capacitação e vontade política.
- C: os conselhos são criados por lei, e não apenas por regulamento; a paridade é uma característica da composição, mas não dispensa a lei.
- D: a participação no orçamento participativo exige capacitação e informação, e não se dá independentemente dela.
- E: as conferências nacionais são espaços oficiais, convocados pelo poder público, cujas deliberações orientam políticas.
Dica: atenção a afirmações absolutas como 'condição suficiente' e 'independentemente'.
Fundamentos: Literatura sobre conselhos gestores e participação social em políticas públicas · Conferências nacionais como instâncias oficiais de deliberação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Fomento ao Controle Social), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.