Questão 19 · História: Brasil Império
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
- A) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
- B) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
- C) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
- D) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
- E) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2011).
Comentário
Gabarito: D.
O texto-base mostra que a Constituição de 1824 usava critérios de renda, idade, ocupação e vínculo religioso para excluir pessoas do voto nas Assembleias Paroquiais. O artigo 92 exclui menores de 25 anos, religiosos em comunidade e quem tivesse renda líquida anual inferior a cem mil réis. Como esse critério de renda restringia o eleitorado a quem tinha patrimônio ou posição econômica, o objetivo era concentrar o poder político nas mãos dos grandes proprietários e de setores comerciais, mantendo o controle da elite sobre a vida política.
- A: errada, pois a Carta de 1824 manteve elementos liberais, como a divisão de poderes e o poder moderador.
- B: errada, pois a lei excluía a maioria da população, inclusive grande parte dos homens livres pobres.
- C: errada, pois o texto não trata de concentração regional de poder.
- E: errada, pois o artigo exclui religiosos, mas não reduz a interferência da Igreja no Estado, que era oficial pela Constituição.
Dica Enem: em questões sobre leis do Império, identifique o critério de exclusão (renda, idade, religião, ocupação) e pergunte quem ele favorece.
Fundamentos: Voto censitário no Império (Constituição de 1824) · Elite agrária e comercial e controle do poder político · Liberalismo limitado do Primeiro Reinado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2011 (Enem — 1º dia (Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias)), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.