Questão 71 · Sociologia: Estado, poder, democracia e cidadania
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- A) Supressão de eleições de representantes políticos.
- B) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C) Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D) Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2022).
Comentário
Gabarito: A.
O texto define o Estado de direito pelo « princípio básico » da eliminação do arbítrio: « nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei », e os governos democráticos estão « sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei ». Pede-se a alternativa que viola esse princípio. A supressão de eleições de representantes políticos é a violação mais direta: sem eleições, a autoridade deixa de vir do povo por meio da lei e passa a ser exercida de forma arbitrária, sem controle democrático.
Por que as outras estão erradas:
- B: a atuação de igrejas em áreas vulneráveis é atividade social, não ato de poder público arbitrário.
- C: projetos sociais em universidades estão de acordo com a ideia de garantia de direitos.
- D: a concentração de renda é um problema social, mas não consiste em violação do princípio do arbítrio no exercício dos poderes públicos.
- E: a regulamentação do trabalho pelo Legislativo é justamente a atuação do Estado sob a lei.
Dica Enem: em questões sobre Estado de direito, a pista é sempre o « poder exercido conforme a lei ». Procure o item que descreva ruptura com eleições, separação de poderes ou legalidade.
Fundamentos: Estado de direito e legalidade · Democracia representativa e eleições · Limites constitucionais ao exercício do poder
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2022 (Enem — 1º dia (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias)), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.