Questão 81 · Sociologia: Estado, poder, democracia e cidadania
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
- A) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
- B) aplicação das sanções pelo modelo equânime.
- C) supressão dos crimes pela penalização severa.
- D) regulamentação dos privilégios pela justiça social.
- E) repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2023).
Comentário
Gabarito: A.
O texto de Foucault mostra que a economia das ilegalidades foi dividida: a ilegalidade dos bens, como o roubo, é associada às classes populares e julgada pelos tribunais comuns com castigos. Já a ilegalidade dos direitos, como fraudes e evasões fiscais, é associada à burguesia e tratada por jurisdições especiais, com acordos e multas atenuadas. Essa distribuição revela um cálculo político-econômico no qual o sistema judicial gere as ilicitudes de forma desigual, alternativa A.
Por que as outras estão erradas:
- B) o modelo não é equânime: o texto mostra tratamento diferente para cada classe.
- C) o texto não fala de supressão dos crimes; a penalização é seletiva, e não severa para todos.
- D) os privilégios são regulamentados em favor da burguesia, o contrário de justiça social.
- E) a hierarquia aparece na divisão de classes, mas o texto fala de ilegalidades, não de hierarquia cultural.
Dica Enem: em textos de Foucault sobre poder punitivo, procure quem é punido e de que forma. Quando a lei trata classes diferentes de modo distinto, a resposta costuma ser a gestão seletiva das ilicitudes.
Fundamentos: Poder punitivo em Michel Foucault · Desigualdade de classes e sistema judicial · Ilegalidades dos bens e dos direitos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2023 (Enem — 1º dia (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias)), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.