Questão 79 · Filosofia: Ética e moral
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
- A) Aplicação de meios para atingir um fim.
- B) Imposição de regras para estabelecer um dever.
- C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
- D) Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
- E) Elaboração de convenções para referendar um costume.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Bentham define a punição como um meio a serviço de um fim: a promoção da felicidade social. A obrigatoriedade de punir uma ação é "proporcional" ao quanto ela perturba a felicidade. Justiça, aqui, é avaliada pela utilidade, ou seja, pela eficácia de um meio (a pena) para alcançar um resultado (a felicidade coletiva). Essa é a lógica do utilitarismo, que pensa a justiça como aplicação de meios para atingir um fim.
- B) Imposição de regras para estabelecer um dever: lembra a ética deontológica, que o texto não defende.
- C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito: remete a uma concepção jusnaturalista.
- D) Parâmetros para reconhecer uma prescrição: não há ideia de prescrição no texto.
- E) Convenções para referendar um costume: ideia de convencionalismo, fora do trecho.
O gabarito oficial é coerente com a argumentação de Bentham.
Fundamentos: Utilitarismo de Bentham · Justiça como meio para atingir a felicidade · Função da lei penal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2025 (Enem — 1º dia (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias)), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.