Questão 66 · Administração Geral e Pública: Gestão de projetos
Acerca da viabilização de projetos culturais, julgue os itens subsequentes.
O apoio econômico de uma empresa a um produtor para a implementação de projeto cultural recebe o nome de mecenato.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (FUB 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O termo mecenato designa o incentivo, proteção e suporte financeiro concedido por entes ou empresas privadas a produtores culturais e artistas para o desenvolvimento de iniciativas artísticas e culturais. No ordenamento brasileiro, o mecanismo de mecenato é formalizado pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991, arts. 1º e 18), que estimula empresas a investirem recursos em projetos culturais aprovados pelo poder público em troca de incentivos e deduções fiscais no imposto de renda devido.
Dica: Em gestão cultural, o aporte de recursos econômicos por empresas privadas para custear produções culturais é denominado mecenato, viabilizado principalmente via renúncia fiscal pela Lei Rouanet.
Fundamentos: Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), arts. 1º e 18 · Gestão e Políticas Culturais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe FUB 2022 (Produtor Cultural), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.