Questão 120 · Administração Geral e Pública: Gestão patrimonial
Acerca de gestão patrimonial, julgue os seguintes itens.
Havendo alienação de bens por leilão, eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre esses bens devem ser descritos no respectivo edital.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Em processos de alienação de bens públicos, especialmente por meio de leilão, a transparência é um princípio fundamental. A descrição de eventuais ônus, gravames ou pendências sobre os bens no edital é uma exigência legal e um requisito de boa-fé. Essa medida visa garantir que os licitantes tenham pleno conhecimento da situação jurídica e fática do bem que pretendem adquirir, evitando surpresas e litígios futuros. A omissão dessas informações poderia configurar vício no procedimento licitatório e prejudicar a validade do ato. É essencial que o edital contenha todas as informações relevantes para a decisão dos interessados, assegurando a lisura e a competitividade do certame.
Fundamentos: Lei nº 8.666/1993, art. 21, II (aplicável por analogia aos leilões de bens públicos, que exigem a descrição completa do objeto) · Princípio da Transparência · Princípio da Publicidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Administrador), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.