Questão 69 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Texto associado à questão
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a penalidade de censura não existe no rol de sanções aplicáveis aos assistentes sociais. A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, e o Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) preveem as seguintes penalidades:
- Multa;
- Advertência reservada;
- Advertência pública;
- Suspensão do exercício profissional;
- Cassação do registro profissional.
Embora a conduta de Maria, ao aplicar uma norma que "restringe determinados grupos de alguns benefícios", configure uma grave infração aos princípios éticos da profissão (como a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo), a sanção a ser aplicada após o devido processo disciplinar seria uma das previstas na legislação, e não a censura. A escolha da penalidade específica dependeria da análise da gravidade do ato e de outras circunstâncias, mas a "censura" está, de fato, fora das opções legais para o assistente social.
Dica: Bancas como o Cebraspe frequentemente testam o conhecimento literal da lei, incluindo a nomenclatura exata das penalidades. É comum a troca de termos entre diferentes códigos de ética profissionais (como os da OAB, Medicina, etc.). Memorize a lista de sanções específicas da sua área.
Fundamentos: Lei nº 8.662/1993, art. 22 · Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), art. 25
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.