Questão 75 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Julgue os itens que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, tais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, devem ser reconhecidos em contas de variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do efetivo pagamento.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que os valores retidos na fonte devem ser reconhecidos em contas de variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa. Na verdade, esses valores, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS retidos, representam uma obrigação do ente público para com o fisco e uma diminuição do valor a ser pago ao fornecedor.
Contabilmente, no momento da liquidação da despesa, o valor bruto da despesa é reconhecido como variação patrimonial diminutiva (ou despesa orçamentária executada), e os valores retidos são registrados como uma obrigação a pagar (passivo circulante) para com o órgão arrecadador. A variação patrimonial diminutiva corresponde ao valor total do serviço contratado, antes das retenções. As retenções são, portanto, uma obrigação de repasse, e não uma variação patrimonial diminutiva adicional. A retenção apenas altera o beneficiário do pagamento (parte para o fornecedor, parte para o fisco), mas não o valor total da despesa reconhecida.
Dica: Atenção à diferença entre o reconhecimento da despesa bruta e o tratamento das retenções, que são obrigações a repassar.
Fundamentos: MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (edição vigente) · NBC TSP Estrutura Conceitual
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Contador), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.