Questão 25 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
Julgue os itens subsequentes, relativos a normas e procedimentos adotados para o enfrentamento às fraudes veiculares no Brasil.
O CONTRAN, por meio da Resolução n.º 24/1998, reforçou a obrigatoriedade de dupla marcação do número de identificação do veículo (NIV) para veículos de duas e três rodas, mantendo o que havia disposto em sua Resolução n.º 659/1985.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a Resolução CONTRAN n.º 24/1998 apenas reforçou uma obrigatoriedade já existente para veículos de duas e três rodas. Na verdade, a Resolução n.º 659/1985, embora tenha instituído a dupla marcação de identificação (por gravação e por etiqueta autodestrutível), aplicava-se somente a automóveis, camionetas, caminhonetes, utilitários, caminhões e ônibus. Veículos de duas e três rodas, como motocicletas e motonetas, foram expressamente excluídos daquela norma.
Foi a Resolução n.º 24/1998 que inovou ao estender a exigência da dupla marcação para os veículos de duas e três rodas, determinando a gravação do NIV no chassi e a aplicação de etiquetas destrutíveis. Portanto, a norma de 1998 não "reforçou" nem "manteve" uma regra anterior para essa categoria de veículo, mas sim criou essa obrigação específica para eles, visando aprimorar o combate a fraudes e roubos.
Dica: A banca Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre a evolução das normas. Preste atenção a verbos como "reforçar", "manter" ou "inovar", pois a troca entre eles pode tornar o item incorreto.
Fundamentos: Resolução CONTRAN nº 24/1998 · Resolução CONTRAN nº 659/1985
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.